A Prefeitura de Mangabeiras prorrogou os efeitos do Decreto Municipal nº 02/2022 até o dia 03 de março de 2022, a fim de intensificar o combate à Covid-19 e dessa forma alcançar a proteção da coletividade.

Protocolos sanitários:

*Uso obrigatório de máscara de proteção facial em locais públicos e privados, ambientes abertos ou fechados.

*Distanciamento social.

Realização de festas e eventos:

*Enquanto durar o presente decreto, fica proibida, em todo o território municipal a realização de festividades públicas e privadas, e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, até que as medidas sejam reavaliadas, a exemplo de festas, shows, jantares festivos, serestas, vaquejadas e similares. 

*Fica proibida a emissão de licenças e autorizações para festividades e demais eventos que possam causar aglomeração. Enquanto durar o presente decreto, a secretaria de saúde e vigilância sanitária irá intensificar as fiscalizações e contará com o apoio da polícia militar. 

*Os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas para eventos programados para ocorrerem a partir da data de publicação do atual decreto e deverão envidar esforços para dar ciência aos particulares que as requereram. 

*Havendo descumprimento do decreto, as autoridades competentes farão cessar imediatamente o evento e os responsáveis pelo evento sofrerão as sanções previstas. 

Confira na íntegra o decreto prorrogado aqui:https://www.diariooficial.famem.org.br/dom/dom/publicacoesDetalhes/484175

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