Interesse público

Confira o novo decreto que passa a vigorar em Mangabeiras. Objetivo é intensificar o combate ao coronavírus.

Publicada em 12/01/2022 08:42:25

Mangabeiras é uma das cidades do Maranhão que acatou as recomendações do Ministério Público do Maranhão e passou a intensificar as ações de combate e avanço do coronavírus no município. O último decreto publicado no portal lista as novas recomendações e regras que a sociedade, no geral, irá passar a seguir a partir do dia 12 (doze) de janeiro até 15 (quinze) de fevereiro. Confira abaixo as principais medidas:

Protocolos sanitários:

Uso obrigatório de máscara de proteção facial em locais públicos e privados, ambientes abertos ou fechados.
Distanciamento social.

Realização de festas e eventos:

Enquanto durar o presente decreto, fica proibida, em todo o território municipal a realização de festividades públicas e privadas, e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, até que as medidas sejam reavaliadas, a exemplo de festas, shows, jantares festivos, serestas, vaquejadas e similares.
Fica proibida a emissão de licenças e autorizações para festividades e demais eventos que possam causar aglomeração. Enquanto durar o presente decreto, a secretaria de saúde e vigilância sanitária irá intensificar as fiscalizações e contará com o apoio da polícia militar.
Os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas para eventos programados para ocorrerem a partir da data de publicação do atual decreto e deverão envidar esforços para dar ciência aos particulares que as requereram.
Havendo descumprimento do decreto, as autoridades competentes farão cessar imediatamente o evento e os responsáveis pelo evento sofrerão as sanções previstas.