Interesse público

Confira o novo decreto que passa a vigorar em Mangabeiras. Objetivo é intensificar o combate ao coronavírus.

 

Mangabeiras é uma das cidades do Maranhão que acatou as recomendações do Ministério Público do Maranhão e passou a intensificar as ações de combate e avanço do coronavírus no município. O último decreto publicado no portal lista as novas recomendações e regras que a sociedade, no geral, irá passar a seguir a partir do dia 12 (doze) de janeiro até 15 (quinze) de fevereiro. Confira abaixo as principais medidas:

 

Protocolos sanitários:

  • Uso obrigatório de máscara de proteção facial em locais públicos e privados, ambientes abertos ou fechados.

  • Distanciamento social.


 

Realização de festas e eventos:

  • Enquanto durar o presente decreto, fica proibida, em todo o território municipal a realização de festividades públicas e privadas, e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, até que as medidas sejam reavaliadas, a exemplo de festas, shows, jantares festivos, serestas, vaquejadas e similares. 

  • Fica proibida a emissão de licenças e autorizações para festividades e demais eventos que possam causar aglomeração. Enquanto durar o presente decreto, a secretaria de saúde e vigilância sanitária irá intensificar as fiscalizações e contará com o apoio da polícia militar. 

  • Os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas para eventos programados para ocorrerem a partir da data de publicação do atual decreto e deverão envidar esforços para dar ciência aos particulares que as requereram. 

  • Havendo descumprimento do decreto, as autoridades competentes farão cessar imediatamente o evento e os responsáveis pelo evento sofrerão as sanções previstas. 

 

Confira o DECRETO N° 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2.022 Aqui.

 

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