Segurança

Com autoria do Prefeito Accioly Cardoso, lei que cria Guarda Municipal em Mangabeiras é aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

A Lei Nº 220, DE 16 NOVEMBRO DE 2.021, que Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências, foi aprovada pela Câmara de Vereadores, por unanimidade. 

Conforme a lei, a Guarda Municipal de Mangabeiras, vinculada ao Gabinete do Prefeito Accioly Cardoso, órgão de natureza permanente, é responsável pelas políticas de segurança urbana e prevenção da violência criminal, destinada à proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais.

O sistema de remuneração dos Guardas Municipais será composto do salário base, acrescido dos adicionais legais e de eventuais gratificações inerentes à Carreira. O salário base inicial dos Guardas Municipais será de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) e o Quadro Efetivo da Guarda Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA é fixado em 08 (oito) vagas, respeitando-se o limite mínimo de 20% (vinte por cento) para o sexo feminino.

A criação da Guarda Municipal em Mangabeiras era um anseio de anos da população em geral. O crescimento do município, aumento da população, por exemplo, foram fatores determinantes para que o prefeito Accioly se empenhasse arduamente para que essa lei fosse aprovada com urgência. Mangabeiras segue progredindo, e principalmente, enxergando as mudanças positivas que acontecem no município. A gestão Um Novo Tempo prova a cada dia que, com trabalho, responsabilidade, transparência e visão de futuro, é mais do que possível mudar a realidade de Mangabeiras. O trabalho não pode parar. 

Para mais informações e acessar a lei na íntegra, clique aqui.

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