Saúde

Novo Decreto entra em vigor na cidade de São Raimundo das Mangabeiras

O Decreto N° 47, DE 05 DE JULHO DE 2.021 já está em vigor, e se trata de novas medidas para prevenção, contenção e enfrentamento ao coronavírus em todo o município de São Raimundo das Mangabeiras. Importante salientar que as medidas vão dos dias 05 (cinco) a 18 (dezoito) de julho de 2.021.

 

Ficam estabelecidos, a partir de agora, os novos procedimentos e regras a serem adotados para fins de prevenção  da transmissão do vírus Covid-19. Confira as principais mudanças:

Fica proibida a realização, em todo o território municipal, de festividades, públicas e privadas, e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo aglomeração, até que as medidas aqui estabelecidas sejam reavaliadas, a exemplo de festas, shows, vaquejadas e serestas.

Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, ressalvado, como exceção, desde que atenda às normas sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19 e o estabelecido no presente decreto, as reuniões não festivas, reuniões empresariais, religiosas, reuniões administrativas (cursos, treinamentos, dentre outros) dos órgãos dos Poderes Públicos Municipais.

Fica proibida a emissão de licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período disposto neste decreto, devendo ser intensificada a fiscalização por parte e da Secretaria competente, contando com o apoio, inclusive, da Polícia Militar;

A proibição contida neste decreto inclui, ainda, a realização de eventos que se utilizem exclusivamente de som mecânico, como paredões, som automotivo e similares;

A proibição contida neste decreto inclui, ainda, os parques de diversões.

 

Novos horários de funcionamento e proibições também foram adicionadas ao decreto, visando conter o avanço do vírus no município, confira:

Fica PROIBIDA a venda de bebida alcoólica após às 21:00 horas em todo o município de São Raimundo das Mangabeiras/MA. 

 Os bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas e afins somente poderão funcionar até as 21:00 horas, a venda de bebida alcóolica em Supermercados e similares e a entrega a delivery. 

 

Durante os dias 10, 11,17 e 18 de Julho de 2021 (finais de semana), além das medidas dispostas neste decreto, fica determinada a adoção dos seguintes medidas:

Fica expressamente PROIBIDO o acesso aos balneários, nos dias mencionados no caput deste artigo, a fim de evitar aglomerações;

Os bares, restaurantes, Distribuidoras de bebidas e afins que estejam localizados em balneários ou em suas proximidades, deverão permanecer fechados durante todo o final de semana. 

 

Com relação às reuniões, cursos e assembléias, ficam estabelecidos as seguintes condições para funcionamento:

Poderão ser realizadas com observância às regras sanitárias já estabelecidas, desde que observem o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do ambiente, mantendo as medidas sanitárias de distanciamento mínimo e uso obrigatório de máscara de proteção facial e higienização por álcool em gel.

As igrejas e templos de qualquer natureza somente poderão funcionar com o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade física, mantendo as medidas sanitárias de distanciamento mínimo e uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

 

Além das novas medidas, continua expressamente proibido aglomerações que não se encaixem nos termos do presente decreto. O uso de máscara de proteção facial, álcool gel nas mãos e distanciamento ainda seguem sendo medidas obrigatórias e de fundamental importância para a segurança de todos os munícipes.

 

Confira o decreto na íntegra AQUI.

 

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