ATRIBUIÇÕES

A Chefia de Gabinete compete assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal nodesempenho de suas atribuições, especialmente:

a) coordenação e na integração das ações do Governo, como iniciativas de seu expediente pessoal do Prefeito Municipal, reuniões internas, triagem do expediente, e

b) verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos do Prefeito;

c) análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais;

d) promover a publicação, registro, guarda e preservação dos atos oficiais;

e) supervisionar e executar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal;

Assessoria de Gabinete compete:

a) assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil;

b) criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de

interesse do Poder Executivo;

c) elaboração da agenda futura do Prefeito Municipal;

d) preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Prefeito Municipal;

e) promoção de análises de políticas públicas e temas de interesse do Prefeito Municipal;

f) atividades de coordenação de agenda, de secretaria particular, de cerimonial, de expedição de ordens;

g) outras atribuições que lhe forem designadas pelo Prefeito Municipal;